Para a realização do trabalho final, devemos inicialmente apresentar alguns direcionamentos para a execução. Sendo assim, a atividade obrigatória dessa semana consiste em fazer uma abordagem inicial para a realização do trabalho.
Apresentação do documento
O documento que escolhemos para a execução do trabalho final trata-se de um Livro de Registro de Diploma da Universidade de Brasília (UnB). O livro possui uma listagem dos diplomas registrados pela universidade. O livro possui elementos que caracterizam a sua autenticidade, possuindo os seus registros numerados. O registro concerne em validar o diploma a nível nacional e serve inclusive para atribuir-lhe autenticidade. No CEDOC/UnB o livro possui guarda permanente, no entanto, de acordo com informações obtidas no local, hoje em dia na UnB esse procedimento de validação do diploma é realizado em meio digital.
O procedimento em questão deve ser realizado para validação de diplomas de instituições não universitárias. A princípio, cabia ao Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação superior, indicar universidades para realizar a validação dos diplomas expedidos por essas instituições (Parágrafo 1º do Art. 48 da Lei 9.394). Entretanto, de acordo com essa notícia aqui o Ministério da Educação homologou um parecer que desburocratiza esse procedimento. De acordo com esse parecer, qualquer universidade credenciada pelo Ministério da Educação pode registrar diplomas, independente de autorização ou designação prévia do Conselho Nacional de Educação.
Embora seja o MEC quem credencia as instituições para o Ensino Superior é delegado às universidades o procedimento de validação do diplomas. Em relação ao documento ao qual iremos fazer o nosso trabalho, ele será analisado no âmbito da Universidade de Brasília como instituição credenciada para a realização do procedimento.
Fontes de informações utilizadas para pesquisar sobre o documento
O CEDOC/UnB foi crucial para a escolha do nosso documento. Por meio do contato obtido, pudemos não somente escolher o documento, mas obter direcionamentos para analisar o trâmite. O SAA é quem é o responsável pela abertura do processo em função da necessidade de validação do diploma das instituições não universitárias. Assim, em contato feito com o SAA obtivemos algumas informações a respeito desse trâmite.
Além disso, para tentar entender melhor a função desse documento, optamos também por ter acesso às legislações aplicadas ao procedimento de registro de diplomas. Dentre as legislações pesquisadas podemos destacar:
A utilização desse documento em outras Universidades
O documento escolhido, típico de universidade, já que apenas Instituições de Ensino Superior com prerrogativas acadêmicas que as credenciam como universidade podem realizar esse procedimento, possui o trâmite para a realização do procedimento de registro de diplomas basicamente o mesmo no âmbito das universidades públicas e particulares.
Nosso estudo ainda será mais aprofundado para o esclarecimento dessa questão, entretanto, como é um procedimento que o próprio MEC descentraliza, no qual há o acompanhamento deste último, concluímos que deve existir uma padronização para a execução das atividades a serem realizadas para a validação de diplomas. A nosso ver, essa padronização deve seguir os moldes necessários para a atribuição de autenticidade ao procedimento.
Assim sendo, o procedimento é feito de acordo com as exigências legais, adaptando-se ao organograma das universidades.
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