O cidadão quando recorre a uma instituição pública solicitando informação deve ser recebido e atendido com eficiência e não como empecilho para o desenvolvimento da administração e seus servidores.
A Universidade de Brasília -UnB- é conhecida pela sua liberdade de expressão, mesmo que às avessas, como um mantra. Não possui como prática das suas atividades administrativa: a transparência como regra. Ferindo princípios constitucionais importantíssimos à concretização do Estado democrático que nossa CF direciona, normatiza e até por que não: ilude-nos.
Essa indignação é fruto desse post. A Secretaria de Administração Acadêmica (SAA) da reitoria tem como intuito guardar qualquer tipo de informação que a mesma possua. Não existe uma avaliação seletiva do que se caracteriza documento sigiloso e ostensivo e se existe foi realizada por um profissional desatento as leis (11.111/2005; a constituição federal art. 5º; 8.159/1991 art. 23;). A administração da SAA encontra-se num estado crítico quanto a gestão da informação e sua relação com o cidadão.
A exigência do funcionário da SAA para que tais informações a respeito do documento registro de diploma graduação fossem disponibilizadas. O nosso grupo deveria solicitar ao professor da disciplina ou coordenador da Faculdade da Ciência da Informação ou coordenador do curso de arquivologia redigisse um memorando requerendo tais informações. Disse ao funcionário que isso feria princípios constitucionais e o mesmo permaneceu calado e irredutível quanto à exigência.
O professor doutor André Lopez redigiu tal documento, assinou e eu levei para a SAA na esperança de obter tais informações a tempo de realizar o trabalho final da disciplina (ISSO NÃO ACONTECEU). Fizemos o trabalho com pesquisa no próprio site da UnB. Com entrevistas com formandos, no CEDOC/UnB, no Uniceub e no site da faculdade Projeção de como seria o tramite do registro de diploma e seu processo final para que tal ato fosse realizado (o registro do diploma do graduado).
Não pretendo que a UnB disponibilize informação de caráter sigiloso para ninguém (muito menos para mim). O meu desejo é que haja uma análise documental pré-definida dos documentos/informações que devam ou não ser disponibilizados, conforme o Arquivo Nacional direciona. Como não existe esta avaliação os servidores têm como regra (ferindo princípios constitucionais e os cidadãos) não disponibilizar nada para ninguém.
Acredito que vossa magnificência: José Geraldo de Sousa Jr., não deva estar se empenhando adequadamente para que essa ingerência da gestão documental da UnB saia desse lodo que se encontra. O CEDOC e seus funcionários são desrespeitados e fatalmente serão durante um bom tempo enquanto a UnB não reconhecer a importância da gestão documental e o cumprimento das leis aqui citadas no âmbito de sua instituição. O cidadão é e será lesado em conseqüência desse descaso propagado há décadas!
Ainda não sei ao certo o que devo fazer para que esse tipo de acontecimento seja eliminado da UnB, mas sei que da maneira como está deve ser o quanto antes reelaborada e se for o caso até mesmo banida.
À Vossa Magnificência, José Geraldo de Sousa Jr. e toda sua equipe,
Assunto: Informação do tramite do registro de diploma.
Venho através deste, informar: o retorno com as respostas do memorando ainda não foi apresentado...
Desde já agradeço.
Respeitosamente,
Israel Gomes da Silva - Graduando em Arquivologia - Bacharel.
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